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Termos de Uso & Política de Privacidade

Última atualização: 26 de Agosto de 2026 — revisão jurídica necessária antes do lançamento comercial

1. Termos de Serviço e Uso Aceitável (AUP)

Ao utilizar o Pulse AI, você concorda expressamente em utilizar a plataforma para fins legítimos de pesquisa, automação, engenharia de software, redação e análise de dados.

São expressamente proibidas as seguintes atividades:

  • Geração ou disseminação de malware, exploits ou conteúdo voltado a ataques cibernéticos a terceiros;
  • Engenharia reversa abusiva voltada à degradação ou saturação intencional da infraestrutura;
  • Tentativas de contornar os limites de concorrência ou quotas de utilização através de bots automatizados sem consentimento prévio;
  • Disseminação de materiais ilícitos previstos na legislação brasileira.

2. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O Pulse AI opera sob o princípio da minimização da coleta de dados estabelecido pelo art. 6º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

  • Dados Coletados para Cadastro: Nome, endereço de e-mail e hash criptográfico da senha (gerado com scrypt e salt randômico). Não armazenamos senhas em texto puro.
  • Histórico de Conversas: Por padrão, os diálogos e mensagens geradas são mantidos no armazenamento local do navegador. O conteúdo ainda é transmitido temporariamente ao motor de IA para processamento; não prometemos sigilo total ou retenção zero por terceiros sem garantia comprovada do operador.
  • Logs Técnicos: Registramos carimbos de data/hora, endereço IP e modelo requisitado exclusivamente para fins de segurança, auditoria e prevenção a fraudes (base legal do legítimo interesse e proteção ao crédito).

3. Uso de Cookies e Sessões

O Pulse AI utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento do sistema de autenticação:

  • pulse_session: Cookie seguro (HttpOnly, SameSite=Lax) utilizado para validar a sessão do usuário autenticado no servidor.

Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou pixels de telemetria invasiva.

4. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário tem direito de solicitar a qualquer momento a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados cadastrais, a correção de dados incompletos ou a revogação e exclusão integral de sua conta através de contato direto com a administração e Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail oficial: privacidade@pulse.ai.

5. Pulse Coder Local

O Coder possui termos e autorizações próprios, separados do chat. Projetos, histórico, diferenças e snapshots permanecem no dispositivo; somente trechos explicitamente disponibilizados são transmitidos temporariamente para processamento pela IA. Consulte os Termos e Aviso de Privacidade do Pulse Coder Local.

6. Conector Gmail — piloto somente leitura

Quando habilitado para o piloto e autorizado expressamente pelo usuário, o Pulse solicita os escopos de identidade básica, endereço de e-mail e leitura do Gmail. A permissão concedida pelo Google permite ler a caixa, mas a política interna do Pulse limita o uso a consultas iniciadas pelo próprio usuário.

  • O piloto não envia, responde, altera, move ou exclui mensagens e não processa anexos nem imagens remotas.
  • Refresh tokens e o endereço de exibição são criptografados no servidor. Access tokens, resultados, assuntos, remetentes, corpos e referências permanecem somente durante a execução ou pelo prazo temporário informado na interface.
  • Consultas e resultados de e-mail não são gravados no histórico local; após recarregar, o navegador mostra apenas um marcador de resultado expirado.
  • Dados de e-mails reais não são enviados ao motor de IA atual. Resumos por IA ficam limitados à conta de QA marcada como sintética.
  • Ao desconectar, a credencial local é apagada imediatamente e o Pulse tenta revogar a autorização no Google, informando quando a revogação remota não puder ser confirmada.

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